Comissões parlamentares de inquérito INSTALADAS na Câmara dos DEPUTADOS na 51ª legislatura - 01/02/1999 a 31/01/2003.

1. 1. CPI — TORMB/IBAMA
2. 2. CPI — CRISE DO SETOR DA BORRACHA
3. 3. CPI — DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS
4. 4. CPI — FUNAI
5. 5. CPI — MEDICAMENTOS
6. 6. CPI — NARCOTRÁFICO
7. 7. CPI — RECURSOS DO FINOR

• Requerimento nº 14/1995
• Autor: João Maia
• Constituição: 19/05/1999
• Instalação: 09/06/1999
• Prazo: 09/06 a 18/10/1999
• Prorrogação: 19/10/1999 a 15/02/2000 (Aprov. em 26/10/1999)
• Relatório Final apresentado e aprovado em 14/12/1999.
• Relatório Final publicado no DCD nº 78, de 04/05/2000.
• Presidente: Deputado ANIVALDO VALE (PSDB-PA)
• 1º Vice-Presidente: Deputado JORGE COSTA (PMDB-PA)
• 2º Vice-Presidente: (Vago)
• 3º Vice-Presidente: Deputado ALMIR SÁ (PPB-RR)
• Relator: Deputado LUCIANO PIZZATTO (PFL-PR)
• Secretário: Ronaldo Alves da Silva.

• Requerimento nº 33/1993
• Autor: Pauderney Avelino
• Constituição: 19/05/1999
• Instalação: 26/05/1999
• Prazo: 20/05 a 17/10/1999
• Prorrogação: 18/10 a 16/12/1999 (Aprov. em 26/10/1999)
• Relatório apresentado em 08/12/1999.
• Concedida vista conjunta em 08/12/1999 aos Deputados Jurandil Juarez e Nilson Pinto.
• Relatório Final aprovado em 15/12/1999.
• Relatório Final publicado no DCD nº 179, de 26/10/2000.
• Presidente: Deputado BADU PICANÇO (PSDB-AP)
• 1º Vice-Presidente: Deputado JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP)
• 2º Vice-Presidente: (Vago)
• 3º Vice-Presidente: Depuado JOÃO TOTA (PPB-AC)
• Relator: Deputado FRANCISCO GARCIA (PFL-AM)
• Secretário: Estevam dos Santos Silva.

• Requerimento nº 10/1995
• Autora: Marilu Guimarães
• Constituição: 19/05/1999
• Instalação: 08/06/1999
• Prazo: 20/05 a 17/10/1999
• Prorrogação: 18/10/1999 a 15/02/2000 (Aprov. em 26/10/1999)
• Relatório apresentado em 08/12/1999 (Não foi apreciado).
• Não havendo outra prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, os trabalhos foram encerrados em 15/02/2000.
• Presidente: Deputada CELCITA PINHEIRO (PFL-MT)
• 1º Vice-Presidente: Deputado LUÍS EDUARDO (PDT-RJ)
• 2º Vice-Presidente: (Vago)
• 3º Vice-Presidente: Deputado CLEONÂNCIO FONSECA (PPB-SE)
• Relator: Deputado JOSÉ BORBA (PMDB-PR)
• Secretário: Estevam dos Santos Silva.

• Requerimento nº 13/1999
• Autor: Elton Rohnelt
• Constituição: 19/05/1999
• Instalação: 20/05/1999
• Prazo: 21/05 a 18/10/1999
• Prorrogação: 19/10/1999 a 16/02/2000 (Aprov. em 26/10/1999)
• Relatório Parcial apresentado em 09/12/1999.
• Concedida vista conjunta em 09/12/1999 aos Deputados Elton Rohnelt e Pedro Wilson.
• Relatório Parcial aprovado em 14/12/1999.
• Tendo em vista a não aprovação do requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 60 dias, os trabalhos foram encerrados em 16/2/2000.
• Presidente: Deputado ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR)
• 1º Vice-Presidente: Deputado ELTON ROHNELT (PFL-RR)
• 2º Vice-Presidente: (Vago)
• 3º Vice-Presidente: (Vago)
• Relator: Deputado ANTONIO FEIJÃO (PSDB-AP)
• Secretário: Mário Dráusio Coutinho.

• Projeto de Resolução nº 32-A/1999
• Autor: Nelson Marchezan
• Resolução nº 05, de 15/09/99, alterada pela Resolução nº 08, de 13/10/99.
• Constituição: 17/11/1999
• Instalação: 17/11/1999
• Prazo: 18/11/1999 a 16/03/2000
• Prorrogações:
  • 1ª - 17/03 a 15/05/2000 (Aprov. em 16/03/2000)
  • 2ª - 16 a 30/05/2000 (Aprov. em 09/05/2000)
• Relatório apresentado em 23/05/2000.
• Relatório Final aprovado em 30/05/2000.
• Relatório Final publicado no DCD nº 141, de 31/08/2000.
• Presidente: Deputado NELSON MARCHEZAN (PSDB-RS)
• 1º Vice-Presidente: Deputado LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
• 2º Vice-Presidente: Deputado GERALDO MAGELA (PT-DF)
• 3º Vice-Presidente: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
• Relator: Deputado NEY LOPES (PFL-RN)
• Secretário: Valdivino Tolentino Filho.

• Requerimento nº 01/1999
• Autor: Moroni Torgan
• Constituição: 13/04/1999
• Instalação: 13/04/1999
• Prazo: 14/04 a 11/09/1999
• Prorrogações:
  • 1ª - 12/09 a 10/11/1999 (Aprov. em 14/09/1999);
  • 2ª - 11/11/1999 a 09/05/2000 (Aprov. em 03/11/1999);
  • 3ª - 10/05 a 08/06/2000 (Aprov. em 09/05/2000);
  • 4ª - 09 a 30/06/2000 (Aprov. em 06/06/2000);
  • 5ª - 1º a 15/08/2000 (Aprov. em 20/06/2000);
  • 6ª - 16/08 a 27/10/2000 (Aprov. em 09/08/2000);
  • 7ª - 28/10 a 07/12/2000 (Aprov. em 05/12/00).
• Relatório apresentado em 27/11/2000.
• Concedida vista conjunta em 27/11/2000.
• Relatório Final aprovado em 05/12/2000.
• Relatório Final publicado no Suplemento ao DCD nº 06, de 6/2/2001.
• Presidente: Deputado MAGNO MALTA (PTB-ES)
• 1ª Vice-Presidente: Deputada ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA)
• 2º Vice-Presidente: Deputado FERNANDO FERRO (PT-PE)
• 3º Vice-Presidente: Deputado CELSO RUSSOMANNO (PPB-SP)
• Relator: Deputado MORONI TORGAN (PFL-CE)
• Secretária: Carmem Guimarães Amaral.

• Requerimento nº 16/1995
• Autor: José Pimentel e Outros
• Constituição: 13/04/2000
• Instalação: 18/04/2000
• Prazo: 14/04 a 11/09/2000
• Prorrogações:
  • 1ª - 12/09 a 10/11/2000 (Aprov. em 23/08/2000);
  • 2ª - 11/11/2000 a 11/03/2001 (Aprov. em 14/12/2000);
  • 3ª - 12/03 a 10/05/2001 (Aprov. em 13/03/2001);
  • 4ª - 11/05 a 17/05/2001 (Aprov. em 12/06/2001).
• Relatório apresentado em 25/04/2001.
• Relatório Final aprovado em 15/05/2001.
• Relatório Final publicado no Suplemento ao DCD nº 130, de 11/09/2001.
• Presidente: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
• 1º Vice-Presidente: Deputado CHIQUINHO FEITOSA (PSDB/CE)
• 2º Vice-Presidente: Deputado JOSÉ PIMENTEL (PT/CE)
• 3º Vice-Presidente: Deputado ENIVALDO RIBEIRO (PPB-PB)
• Relator: Deputado MÚCIO SÁ (PMDB/RN)
• Secretário: Silvio Sousa da Silva.

1. 8. CPI — CBF / NIKE
2. 9. CPI — MORTALIDADE MATERNA

• Requerimento nº 03/1999
• Autor: Aldo Rebelo
• Constituição: 16/10/2000
• Instalação: 17/10/2000
• Prazo: 17/10/2000 a 13/02/2001
• Prorrogações:
  • 1ª - 14/02 a 14/04/2001 (Aprov. em 08/02/2001);
  • 2ª - 15/04 a 29/05/2001 (Aprov. em 05/04/2001);
  • 3ª - 30/05 a 13/06/2001 (Aprov. em 12/06/2001).
• Relatório apresentado em 06/06/2001.
• A Comissão encerrou os trabalhos sem a votação do Relatório.
• Presidente: Deputado ALDO REBELO (PC do B-SP)
• 1º Vice-Presidente: Deputado NELO RODOLFO (PMDB-SP)
• 2º Vice-Presidente: Deputado PEDRO CELSO (PT-DF)
• 3º Vice-Presidente: Deputado EURICO MIRANDA (PPB-RJ)
• Relator: Deputado SILVIO TORRES (PSDB-SP)
• Secretário: Marcos Figueira de Almeida.

• Requerimento nº 22/1996
• Autor: Fátima Pelaes e outros
• Constituição: 13/04/2000
• Instalação: 27/04/2000
• Prazo: 14/04 a 11/09/2000
• Prorrogações:
  • 1ª - 12/09 a 10/11/2000 (Aprov. em 23/08/2000);
  • 2ª - 11/11/2000 a 09/01/2001 (Aprov. em 14/12/2000);
  • 3ª - 10/01 a 10/03/2001 (Aprov. em 14/12/2000);
  • 4ª - 11/03 a 09/05/2001 (Aprov. em 13/03/2001);
  • 5ª - 10/05 a 08/08/2001 (Aprov. em 12/06/2001).
• Relatório apresentado em 1º/08/2001.
• Relatório Final aprovado em 08/08/2001
• Relatório Final publicado no Suplemento ao DCD nº 127, de 05/09/2001.
• Presidente: Deputada FÁTIMA PELAES (PSDB-AP)
• 1ª Vice-Presidente: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO (PFL-RJ)
• 2ª Vice-Presidente: Deputada IARA BERNARDI (PT-SP)
• 3ª Vice-Presidente: Deputado BENEDITO DIAS (PPB-AP)
• Relatora: Deputada ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA)
• Secretário: Francisco da Silva Lopes Filho.

10.  CPI — OCUPAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS NA AMAZÔNIA

• Requerimento nº 02/1999
• Autor: Sérgio Carvalho e outros
• Constituição: 13/04/2000
• Instalação: 25/04/2000
• Prazo: 14/04 a 11/09/2000
• Prorrogações:
  • 1ª - 12/09 a 10/11/2000 (Aprov. em 23/08/2000);
  • 2ª - 11/11 a 15/12/2000 (Aprov. em 14/12/2000);
  • 3ª - 15/02 a 15/04/2001 (Aprov. em 14/12/2000);
  • 4ª - 16/04 a 29/06/2001 (Aprov. em 12/6/2001);
  • 5ª - 30/06 a 30/08/2001 (Aprov. em 20/6/2001).
• Relatório apresentado em 21/08/2001.
• Relatório Final aprovado em 29/08/2001.
• Relatório Final publicado no Suplemento ao DCD nº 202, de 28/12/2001.
• Presidente: Deputado LUCIANO CASTRO (PFL/RR)
• 1º Vice-Presidente: Deputado ALCESTE ALMEIDA (PMDB/RR)
• 2º Vice-Presidente: Deputado NILSON MOURÃO (PT/AC)
• 3º Vice-Presidente: Deputado ALMIR SÁ (PPB/RR)
• Relator: Deputado SÉRGIO CARVALHO (PSDB/RO)
• Secretária: Erles Janner Costa Gorini.

11. CPI — OBRAS INACABADAS

• Requerimento nº 15/1995
• Autor: Augusto Nardes e outros
• Constituição: 11/05/2001
• Instalação: 16/05/2001
• Prazo: 12/05 a 09/10/2001
• OBS.: em 20/09/2001 foi rejeitado no Plenário da Câmara dos Deputados o requerimento que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por mais 60 dias (10/10 a 08/12/2001).
• Prorrogação: 10/10 a 18/11/2001 (Aprov. em 09/10/2001).
• Relatório apresentado em 04/10/2001.
• Concedida vista conjunta em 31/10/2001.
• Relatório Final aprovado em 07/11/2001.
• Relatório Final publicado no DCD nº 193, de 13/12/2001.
• Presidente: Deputado DAMIÃO FELICIANO (PMDB-PB)
• 1º Vice-Presidente: Deputado FRANCISCO GARCIA (PFL-AM)
• 2º Vice-Presidente: Deputado JOÃO COSER (PT-ES)
• 3º Vice-Presidente: Deputado AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
• Relator: Deputado ANIVALDO VALE (PSDB/PA)
• Secretária: Regina Maria Veiga Brandão.

12. CPI — PROER

• Requerimento nº 21/1996
• Autor: Milton Temer e outros
• Constituição: 13/09/2001
• Instalação: 13/09/2001
• Prazo: 14/09/2001 a 10/03/2002
• Prorrogação: 11/03 a 24/04/2002 (Aprov. em 13/03/2002)
• Relatório apresentado em 04/04/2002.
• Concedida vista conjunta em 04/04/2002.
• Relatório Final aprovado em 16/04/2002.
• Relatório Final publicado no DCD nº 69, de 30/05/2002.
• Presidente: Deputado GUSTAVO FRUET (PMDB/PR)
• 1º Vice-Presidente: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR (PFL/BA)
• 2º Vice-Presidente: Deputado MILTON TEMER (PT/RJ)
• 3º Vice-Presidente: Deputado ROMEL ANÍZIO (PPB/MG)
• Relator: Deputado ALBERTO GOLDMAN (PSDB/SP)
• Secretário: Manoel Alvim.

13. CPI — SIVAM

• Requerimento nº 23/1996
• Autor: Arlindo Chinaglia e outros
• Constituição: 15/08/2001
• Instalação: 22/08/2001
• Prazo: 16/08 a 13/12/2001
• Prorrogações:
  • 1ª - 14/12/2001 a 11/04/2002 (Aprov. em 13/12/2001)
  • 2ª - 12/04 a 11/05/2002 (Aprov. em 18/04/2002)
  • 3ª - 12 a 26/05/2002 (Aprov. em 21/05/2002, ad referendum do Plenário)
• Relatório apresentado em 07/05/2002.
• Concedida vista conjunta em 21/05/2002.
• Relatório Final aprovado em 04/06/2002.
• Relatório Final publicado no DCD nº 91, de 02/08/2002.
• Presidente: Deputado GILBERTO KASSAB (PFL/SP)
• 1º Vice-Presidente: Deputado LUIZ PIAUHYLINO (PSDB/PE)
• 2º Vice-Presidente: Deputado MARCOS AFONSO (PT/AC)
• 3º Vice-Presidente: Deputado JOÃO TOTA (PPB/AC)
• Relator: Deputado CONFÚCIO MOURA (PMDB/RO)
• Secretário: Silvio Sousa da Silva.

14. CPI — BANESPA

• Requerimento nº 05/1999
• Autor: Luiz Antônio Fleury e outros
• Constituição: 15/08/2001
• Instalação: 22/08/2001
• Prazo: 16/08 a 13/12/2001
• Prorrogações:
  • 1ª - 14/12/2001 a 11/04/2002 (Aprov. em 06/12/2001)
  • 2ª - 12/04 a 10/06/2002 (Aprov. em 18/04/2002)
  • 3ª - 11/06 a 13/06/2002 (Aprov. em 29/05/2002, ad referendum do Plenário)
• Relatório apresentado em 05/06/2002.
• Concedida vista conjunta em 05/06/2002.
• Relatório Final aprovado em 11/06/2002.
• Relatório Final publicado no DCD nº 91, de 02/08/2002.
• Presidente: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB/SP)
• 1º Vice-Presidente: Deputado ROLAND LAVIGNE (PMDB/BA)
• 2º Vice-Presidente: Deputado RICARDO BERZOINI (PT/SP)
• 3º Vice-Presidente: Deputado CUNHA BUENO (PPB/SP)
• Relator: Deputado ROBSON TUMA (PFL/SP)
• Secretário: Francisco de Assis Diniz.

15. CPI — CPMF

• Requerimento nº 08/2000
• Autor: Pompeo de Mattos e outros
• Constituição: 26/03/2002
• Instalação: 03/04/2002
• Prazo: 27/03 a 24/08/2002
• Prorrogações:
  • 1ª - 25/08 a 23/10/2002 (Aprov. em 23/08/2002, ad referendum do Plenário)
  • 2ª - 24/10 a 12/12/2002 (Aprov. em 23/10/2002, ad referendum do Plenário)
• Relatório apresentado em 10/12/2002.
• Relatório Final aprovado em 11/12/2002.
• Relatório Final publicado no DCD nº 08, de 02/02/2003.
• Presidente: Deputado ÁTILA LIRA (PSDB/PI)
• 1º Vice-Presidente: Deputado ANTÔNIO DO VALLE (PMDB/MG)
• 2ª Vice-Presidente: Deputada ANGELA GUADAGNIN (PT/SP)
• 3º Vice-Presidente: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PPB/MG)
• Relator: Deputado RONALDO CAIADO (PFL/GO)
• Secretário: Estevam dos Santos Silva.

16. CPI — TORTURA

• Requerimento nº 12/2000
• Autor: Nilmário Miranda e outros
• Constituição: 07/11/2002
• Instalação: 13/11/2002
• Prazo: 08/11/2002 a 31/01/2003
• Relatório apresentado em 19/12/2002.
• Relatório Final aprovado em 19/12/2002.
• Relatório Final publicado no DCD nº 27, de 19/03/2003.
• Presidente: Deputada ELCIONE BARBALHO (PMDB/PA)
• 1º Vice-Presidente: Deputado REGINALDO GERMANO (PFL/BA)
• 2º Vice-Presidente: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT/SP)
• 3º Vice-Presidente: (vago)
• Relator: Deputado HELENILDO RIBEIRO (PSDB/AL)
• Secretário: Francisco de Assis Diniz.

17. CPI — INSS

• Requerimento nº 10/2000
• Autor: Miro Teixeira e outros
• Constituição: 08/05/2002
• Instalação: 22/05/2002
• Prazo: 09/05 a 06/10/2002
• Prorrogações:
  • 1ª - 07/10 a 05/12/2002 (Aprov. em 07/10/2002, ad referendum do Plenário)
  • 2ª - 06/12/2002 a 31/01/2003 (Aprov em 05/12/2002, ad referendum do Plenário)
• Relatório apresentado em 30/01/2003.
• Relatório Final aprovado em 30/01/2003.
• Relatório Final publicado no DCD nº 33, de 27/03/2003.
• Presidente: Deputado EDUARDO PAES (PFL/RJ)
• 1º Vice-Presidente: Deputado CELSO RUSSOMANNO (PPB/SP)
• 2º Vice-Presidente: Deputado ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP)
• 3º Vice-Presidente: Deputado ARMANDO ABÍLIO (PSDB/PB)
• Relator: Deputado DARCÍSIO PERONDI (PMDB/RS)
• Secretária: Carla Tavares.

18. CPI — FUNDEF

• Requerimento nº 11/2000
• Autores: Wellington Dias, Pedro Wilson e outros
• Constituição: 28/08/2002
• Instalação: 05/11/2002
• Prazo: 29/08 a 26/12/2002
• Prorrogação: 27/12/2002 a 31/01/2003 (Aprov. em 10/12/2002, ad referendum do Plenário)
• Relatório apresentado em 29/01/2003.
• Por decurso de prazo, a Comissão encerrou os trabalhos sem a apreciação do Relatório.
• Presidente: Deputado CESAR BANDEIRA (PFL/MA)
• 1º Vice-Presidente: (vago)
• 2º Vice-Presidente: Deputado GILMAR MACHADO (PT/MG)
• 3º Vice-Presidente: Deputado JOÃO MATOS (PMDB/SC)
• Relator: Deputado VICENTE CAROPRESO (PSDB/SC)
• Secretária: Regina Maria Veiga Brandão.

19. CPI — TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES

• Requerimento nº 13/2000
• Autor: Rubens Bueno e outros
• Constituição: 07/11/2002
• Instalação: 13/11/2002
• Prazo: 08/11/2002 a 31/1/2003
• Relatório apresentado em 30/01/2003.
• Relatório Final aprovado em 30/01/2003.
• Relatório Final publicado no DCD nº 42, de 09/04/2003.
• Presidente: Deputado LUIZ RIBEIRO (PSDB/RJ)
• 1º Vice-Presidente: Deputado ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA)
• 2º Vice-Presidente: Deputado FERNANDO GABEIRA (PT/RJ)
• 3º Vice-Presidente: Deputado AUGUSTO NARDES (PPB/RS)
• Relator: Deputado SARNEY FILHO (PFL/MA)
• Secretário: Manoel Alvim.

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO INSTALADAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA 52ª LEGISLATURA – 01/02/2003 A 31/01/2007

1. CPI - TRÁFICO DE ARMAS

• Resolução nº 31/2005, do Sr. Moroni Torgan e Outros.
• Criação: 03/03/2005
• Constituição: 15/03/2005
• Instalação: 16/03/2005
• Presidente: Deputado MORONI TORGAN (PFL/CE)
• Primeira Vice-Presidente: Deputada LAURA CARNEIRO (PFL/RJ)
• Segundo Vice-Presidente: Deputado JOSIAS QUINTAL (PMDB/RJ)
• Terceiro Vice-Presidente: Deputado NEUCIMAR FRAGA (PL/ES)
• Relator: Deputado PAULO PIMENTA (PT/RS)
• Secretário: Manoel Alvim (fone: 0xx61 3216-6210).
• PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO:
• Inicial: 16/03 a 13/07/2005
• Prorrogações:
• (60 dias) 14/07 a 11/09/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 08/07/2005, ad referendum do Plenário);
• (180 dias) 12/09 a 15/12/2005 e 15/02 a 10/05/2006 (Autorizada pelo Presidente da CD em 16/08/2005, ad referendum do Plenário).
• (45 dias) 11/05 a 24/06/2006 (Autorizada pelo Presidente da CD em 12/04/2006, ad referendum do Plenário).
• (11 dias) 25/06 a 05/07/2006 (Autorizada pelo Presidente da CD em 02/06/2006, ad referendum do Plenário).
• (60 dias) 06/07 a 03/09/2006 (Autorizada pelo Presidente da CD em 03/07/2006, ad referendum do Plenário).
• (60 dias) 04/09 a 02/11/2006 (Autorizada pelo Presidente da CD em 09/08/2006, ad referendum do Plenário).
• (30 dias) 03/11 a 02/12/2006 (Autorizada pelo Presidente da CD em 11/10/2006, ad referendum do Plenário).
• RELATÓRIO APRESENTADO EM 21/11/2006.
• RELATÓRIO FINAL APROVADO EM 29/11/2006.

1. CPI – BIOPIRATARIA

• Requerimento nº 024/2003, do Sr. Sarney Filho e Outros.
• Criação: 01/04/2004
• Constituição: 25/08/2004
• Instalação: 25/08/2004
  • Presidente: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB/SP)
  • Primeiro Vice-Presidente: Deputado MOACIR MICHELETTO (PMDB/PR)
  • Segundo Vice-Presidente: Deputado JOSUÉ BENGTSON (PTB/PA)
  • Terceira Vice-Presidente: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA (PC do B/AC)
  • Relator: Deputado SARNEY FILHO (PV/MA)
  • Secretário: Saulo Augusto (fone: 0xx61 3216-6276).
  • PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO:
  • Inicial: 26/08 a 15/12/2004 e 15 a 22/02/2005 - 120 dias
  • Prorrogações:
  • (60 dias) 23/02 a 23/04/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 15/12/2004, ad referendum do Plenário).
  • (60 dias) 24/04 a 22/06/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 03/05/2005, ad referendum do Plenário).
  • (60 dias) 23/06 a 21/08/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 22/06/2005, ad referendum do Plenário).
  • (60 dias) 22/08 a 20/10/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 18/08/2005, ad referendum do Plenário).
  • (60 dias) 21/10 a 19/12/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 07/10/2005, ad referendum do Plenário).
  • (90 dias) 20/12/2005 a 19/03/2006 (Autorizada pelo Presidente da CD em 08/12/2005, ad referendum do Plenário).
  • (15 dias) 20/03 a 03/04/2006 (Autorizada pelo Presidente da CD em 17/03/2006, ad referendum do Plenário).
  • RELATÓRIO APRESENTADO EM 22/03/2006.
  • RELATÓRIO FINAL APROVADO EM 28/03/2006.

1. 3. CPI - EXTERMÍNIO NO NORDESTE

• Requerimento nº 019/2003, do Sr. Luiz Couto e Outros.
• Criação: 02/09/2003
• Constituição: 23/09/2003
• Instalação: 24/09/2003
• Presidente: Deputado BOSCO COSTA (PSDB/SE)
• Primeiro Vice-Presidente: Deputado VICENTE ARRUDA (PSDB/CE)
• Segundo Vice-Presidente: Deputado LUIZ ALBERTO (PT/BA)
• Terceiro Vice-Presidente: Deputado GERALDO THADEU (PPS/MG)
• Relator: Deputado LUIZ COUTO (PT/PB)
• Secretário: Francisco Diniz (fone: 0xx61 3216-6213).
• PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO:
• Inicial: 24/09 a 15/12/2003 e 16/02 a 23/03/2004 - 120 dias
• Prorrogações:
• (45 dias) 24/03 a 07/05/2004 (Autorizada pelo Presidente da CD em 23/03/2004, ad referendum do Plenário);
• (60 dias) 08/05 a 06/07/2004 (Autorizada pelo Presidente da CD em 07/05/2004, ad referendum do Plenário).
• (30 dias) 07/07 a 13/07 e 01/08 a 23/08/2004 (Autorizada pelo Presidente da CD em 06/07/2004, ad referendum do Plenário).
• (10 dias) 24/08 a 02/09/2004 (Autorizada pelo Presidente da CD em 23/08/2004, ad referendum do Plenário).
• (60 dias) 03/09 a 01/11/2004 (Autorizada pelo Presidente da CD em 02/09/2004, ad referendum do Plenário).
• (45 dias) 02/11 a 15/12/2004 e 15/02/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 01/11/2004, ad referendum do Plenário).
• (60 dias) 16/02 a 16/04/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 11/07/2005, ad referendum do Plenário).
• (60 dias) 17/04 a 15/06/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 11/07/2005, ad referendum do Plenário).
• (60 dias) 16/06 a 14/08/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 11/07/2005, ad referendum do Plenário).
• (60 dias) 15/08 a 13/10/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 16/08/2005, ad referendum do Plenário).
• (60 dias) 14/10 a 12/12/2005 (Autorizada pelo Presidente da CD em 17/10/2005, ad referendum do Plenário).
• RELATÓRIO APRESENTADO EM 14/09/2005.
• RELATÓRIO FINAL APROVADO EM 22/11/2005.

1. 4. CPI - PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO

• Requerimento nº 26/2003, do Sr. João Pizzolatti e Outros.
• Criação: 13/05/2004
• Constituição: 16/03/2005
• Instalação: 04/05/2005
• Presidente:
• Primeiro Vice-Presidente:
• Segundo Vice-Presidente:
• Terceiro Vice-Presidente:
• Relator:
• Secretário: Marcos Figueira (fone: 0xx61 3216-6261 / 6273).
• PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO:
• Inicial: 17/03 a 14/07/2005 - 120 dias.
• REUNIÃO DE INSTALAÇÃO REALIZADA EM 04/05/2005.
• NÃO HOUVE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA.
• NÃO HOUVE RELATÓRIO FINAL.
• CPI ENCERRADA POR DECURSO DE PRAZO.
• Decisão da Presidência, de 16 de agosto de 2005.

1. 5. CPI - TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS

• Requerimento nº 022/2003, do Sr. Neucimar Fraga e Outros.
• Criação: 03/12/2003
• Constituição: 30/03/2004
• Instalação: 01/04/2004
• Presidente: Deputado NEUCIMAR FRAGA (PL/ES)
• Primeiro Vice-Presidente: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB/RR)
• Segundo Vice-Presidente: Deputado ZICO BRONZEADO (PT/AC)
• Terceiro Vice-Presidente: Deputado DR. PINOTTI (PFL/SP)
• Relator: Deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE)
• Secretário: Manoel Alvim (fone: 0xx61 3216-6210).
• PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO:
• Inicial: 31/03 a 13/07 e 01/08 a 15/08/2004 - 120 dias
• Prorrogações:
• (30 dias) 16/08 a 14/09/2004 (Autorizada pelo Presidente da CD em 13/08/2004, ad referendum do Plenário).
• (40 dias) 15/09 a 24/10/2004 (Autorizada pelo Presidente da CD em 14/09/2004, ad referendum do Plenário).
• (17 dias) 25/10 a 10/11/2004 (Autorizada pelo Presidente da CD em 24/10/2004, ad referendum do Plenário).
• RELATÓRIO APRESENTADO EM 19/10/2004.
• RELATÓRIO FINAL APROVADO EM 09/11/2004.

1. 6. CPI - PIRATARIA

• Requerimento nº 018/2003, do Sr. Medeiros e Outros.
• Criação: 13/05/2003
• Constituição: 30/05/2003
• Instalação: 05/06/2003
• Presidente: Deputado MEDEIROS (PL/SP)
• Primeiro Vice-Presidente: Deputado JULIO LOPES (PP/RJ)
• Segundo Vice-Presidente: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB/AM)
• Terceiro Vice-Presidente: Deputado JULIO SEMEGHINI (PSDB/SP)
• Relator: Deputado JOSIAS QUINTAL (PMDB/RJ)
• Secretário: Silvio Sousa da Silva (fone: 0xx61 3216-6267).
• PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO:
• Inicial: 31/05 a 27/09/2003 - 120 dias
• Prorrogações:
• (60 dias) 28/09 a 26/11/2003 (aprovada em 29/10/2003);
• (60 dias) 27/11 a 19/12/2003 e 16/02 a 23/03/2004 (aprovada em 26/11/2003);
• (60 dias) 24/03 a 22/05/2004 (aprovada em 31/03/2004);
• (19 dias) 23/05 a 10/06/2004 (Autorizada pelo Presidente da CD em 23/05/2004, ad referendum do Plenário).
• RELATÓRIO APRESENTADO EM 08/06/2004.
• RELATÓRIO FINAL APROVADO EM 09/06/2004.

1. 7. CPI - COMBUSTÍVEIS

• Requerimento nº 008/2003, do Sr. Carlos Santana e Outros.
• Criação: 07/04/2003
• Constituição: 06/05/2003
• Instalação: 07/05/2003
• Presidente: Deputado CARLOS SANTANA (PT/RJ)
• Primeiro Vice-Presidente: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO (PT/PE)
• Segundo Vice-Presidente: Deputado JOSÉ BORBA (PMDB/PR)
• Terceira Vice-Presidente: Deputada ROSE DE FREITAS (PSDB/ES)
• Relator: Deputado CARLOS MELLES (PFL/MG)
• Secretária: Ivete Maria Galdino dos Santos (fone: 3216-6264).
• PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO:
• Inicial: 07/05 a 03/09/2003 - 120 dias
• Prorrogação:
• (60 dias) 04/09 a 02/11/2003 (aprovada em 17/09/2003).
• RELATÓRIO APRESENTADO EM 23/10/2003.
• RELATÓRIO FINAL APROVADO EM 29/10/2003.

1. 8. CPI - SERASA

• Requerimento nº 010/2003, do Sr. Giacobo e Outros.
• Criação: 16/04/2003
• Constituição: 30/05/2003
• Instalação: 05/06/2003
• Presidente: Deputado GIACOBO (PPS/PR)
• Primeiro Vice-Presidente: Deputado ZICO BRONZEADO (PT/AC)
• Segundo Vice-Presidente: Deputado REINALDO BETÃO (PL/RJ)
• Terceiro Vice-Presidente: Deputado GONZAGA MOTA (PSDB/CE)
• Relator: Deputado GILBERTO KASSAB (PFL/SP)
• Secretário: Manoel Alvim (fone: 3216-6210).
• PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO:
• Inicial: 31/05 a 27/09/2003 - 120 dias
• Prorrogação:
• (46 dias) 28/09 a 12/11/2003 (aprovada em 29/10/2003).
• RELATÓRIO APRESENTADO EM 04/11/2003.
• RELATÓRIO FINAL APROVADO EM 11/11/2003.

1. 9. CPI - PLANOS DE SAÚDE

• Requerimento nº 012/2003, do Sr. Henrique Fontana e Outros.
• Criação: 23/04/2003
• Constituição: 30/05/2003
• Instalação: 10/06/2003
• Presidente: Deputado HENRIQUE FONTANA (PT/RS)
• Primeiro Vice-Presidente: Deputado ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP)
• Segundo Vice-Presidente: (vago)
• Terceira Vice-Presidente: Deputada YEDA CRUSIUS (PSDB/RS)
• Relator: Deputado DR. RIBAMAR ALVES (PSB/MA)
• Secretária: Carla Tavares (fone: 3216-6207).
• PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO:
• Inicial: 31/05 a 27/09/2003 - 120 dias
• Prorrogação:
• (51 dias) 28/09 a 17/11/2003 (aprovada em 29/10/2003)
• (08 dias) 18/11 a 25/11/2003 (aprovado em 12/11/2003)
• RELATÓRIO APRESENTADO EM 12/11/2003.
• RELATÓRIO FINAL APROVADO EM 25/11/2003.

10. CPI – EVASÃO DE DIVISAS (SOBRESTADA)