Lançado, pela Honoris Causa Editora de Livros, o livro CPI BRASIL - Uma análise da Real Efetividade de Uma Investigação Parlamentar.

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O Instituto CPI Brasil, é uma organização não governamental, sem fins lucrativos que tem por objetivo discutir o papel do Poder Legislativo e suas ferramentas de controle e fiscalização do Estado, principalmente por meio de CPIs.

Confira a pesquisa realizada pelo Prof. Wellington M. de Oliveira, que elegeu o tema das Comissões Parlamentares de Inquérito como objeto de sua Dissertação de Mestrado defendida com invulgar brilho perante uma rigorosa banca examinadora formada por renomados Doutores.

As comissões parlamentares de inquérito, constitucionalmente previstas no § 3º do art. 58, é um instrumento importante na função de controle político do Poder Legislativo brasileiro. Por isso, o tema do presente trabalho reveste de singular importância: Comissão Parlamentar de Inquérito – origem, conceito e desempenho. Tem como foco central a análise do desempenho das investigações parlamentares instaladas no parlamento nacional. A hipótese proposta é “As Comissões Parlamentares de Inquérito não são um instrumento eficiente de fiscalização do Estado”. A pesquisa tem como objetivo geral analisar e comparar as CPIs instaladas na Câmara dos Deputados na 51ª legislatura, que abrange o período de 01/02/1999 a 31/01/2003, e 52ª legislatura, 01/02/2003 a 31/01/2007, analisando desta forma, seus resultados. Para aprofundar a análise somam-se ao objetivo geral, os objetivos específicos, a saber: estudar as origens das CPIs no Brasil e no mundo; o marco legal que regula a criação e o funcionamento das CPIs; levantar todos os dados referentes as CPIs instaladas na 51ª legislatura; todos os dados referentes as CPIs instaladas na 52ª legislatura; analisar os relatórios finais das CPIs da 51ª e 52ª legislatura; comparar o desempenho das CPIs instaladas na 51ª e 52ª legislatura; identificar as Proposições legislativas propostas por cada CPI, e aferir quais efetivamente viraram leis. Para saber mais, clique aqui.

Confira também o trabalho final de Pós Graduação em Direito Constitucional apresentado ao Instituto Brasiliense de Direito Publico, IDP, com o titulo "O ABUSO DE PODER NAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO", elaborado pelo Prof. Wellington M. de Oliveira sob Orientado do Ministro Dr. Gilmar Ferreira Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal.